A volta do Ministério da Previdência Social é necessária e urgente

Maurício Oliveira

A Cobap lutou bravamente contra o fim do Ministério da Previdência Social por reconhecê-lo como o órgão que, historicamente, funcionou como um gestor público da maior política social do país. Trabalhava inclusive para melhorar sua eficiência. Entretanto o (des)governo Temer, numa medida absolutamente maléfica, acabou com ele e o transformou em “puxadinho” do Ministério da Fazenda.

O desmonte da Previdência Social é um processo político que vinha acontecendo há tempos através de diversas reformas que sempre visavam redução de direitos sociais, redução dos valores das aposentadorias e também adiamento nas concessões das aposentadorias pagas pelo INSS. A Previdência Social sempre foi um foco preferencial para ser desmontada de acordo com os interesses dos defensores de sua privatização.

O primeiro passo do desmonte do Ministério da Previdência foi com suas receitas, que passaram a ser arrecadadas e administradas pelo Ministério da Fazenda. Com isso, as receitas de todas as contribuições previdenciárias saíram da alçada do Ministério da Previdência Social para o controle político direto do Ministério da Fazenda.

O segundo passo desse desmonte foi a extinção do próprio Ministério. Com isso, todo o sistema previdenciário (urbano e rural) ficou totalmente controlado pelo Ministério da Fazenda. Para lá também foram os pagamentos de todas as aposentadorias e pensões.

As justificativas para esse desmonte são mentirosas. É sempre o velho e falacioso discurso de que a Previdência é deficitária, de que tem um rombo financeiro incontrolável, enfim, que não se sustenta.

A Cobap continua mobilizada e lutando pela volta do Ministério da Previdência Social. É preciso aproveitar também o ano eleitoral em todo o país para divulgar essa bandeira de luta.

Maurício Oliveira é assessor econômico da Cobap