Admap busca revisão de aposentadorias concedidas de fevereiro de 94 a março de 97

O departamento Jurídico da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) está acionando a Justiça para buscar a correção dos benefícios de quem se aposentou entre fevereiro de 1994 e março de 1997 e ainda não recorreu à Justiça. Trata-se do processo de revisão do IRSM.

Para terem validade, as ações judiciais precisam ser protocoladas até outubro. Por isso, é preciso que os interessados procurem o quanto antes os advogados da Admap.

A sede da Associação fica na praça Carlos Maldonado Campoy, 8, Jardim Matarazzo, em São José dos Campos. A entidade também tem subsedes em Jacareí e Caçapava.

Fique por dentro
Antes da instituição do fator previdenciário, em 1999, o INSS calculava o valor dos benefícios com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição do segurado, corrigidos monetariamente. O índice utilizado para a correção variou ao longo dos anos 90 e, entre janeiro de 1993 e julho de 1994, vigorou o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).

Os benefícios concedidos de fevereiro de 1994 a março de 1997 utilizaram a variação do IRSM para atualização dos salários-de-contribuição apenas até janeiro de 1994 e converteu os valores atualizados para a Unidade de Referência de Valor (URV).

O procedimento adotado pelo INSS acabou sendo responsável pela redução desses benefícios, uma vez que não foi levado em conta o IRSM de fevereiro de 1994, que atingiu 39,67%. Por isso, é cabida uma ação judicial requerendo a correção das aposentadorias concedidas no período.

“Estamos de portas abertas para esclarecer dúvidas dos aposentados e, nos casos que atenderem aos critérios, vamos acionar a Justiça para buscar a correção dos benefícios”, afirmou o presidente da Admap, Lauro da Silva.