Brasil é incluído em “lista suja” da OIT sobre leis trabalhistas

O Brasil entra na “lista suja” de países que serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista. O governo Bolsonaro, por sua vez, contesta os critérios adotados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A OIT iniciou nesta semana sua reunião que marca os cem anos da entidade. Apesar de a entidade ter enviado um convite ao presidente Jair Bolsonaro, o governo optou por não enviar nem sequer um ministro. O chefe da delegação será o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

No evento, porém, estão previstos nomes como o de Angela Merkel, Emmanuel Macron, Dmitri Medvedev e dezenas de outros.

O Brasil já havia sido colocado numa lista preliminar de 40 países que poderiam ser alvos de um questionamento no Comitê de Aplicação de Padrões da OIT. Essa inclusão foi resultado de uma análise publicada em fevereiro, por parte dos peritos da OIT.

Na manhã desta terça-feira (11), o Brasil foi selecionado entre 24 países que serão examinados como prioridade. O termo “lista suja” é usada por sindicatos e oposição para designar países que serão questionados por conta de suas práticas.

Nos últimos anos, o órgão foi amplamente usado para pressionar o regime venezuelano, alegando ataques contra sindicalistas. Entre os brasileiros que viajaram por anos para Genebra, o termo “lista suja” também era amplamente empregado, todas as vezes que Caracas era incluída na lista. Por anos, o órgão também monitorou casos como o da África do Sul sob o Apartheid e dezenas de outros.

Agora, sob o risco de ser criticado, o governo brasileiro sugeriu mudar as regras do processo no Comitê. Brasília, com o apoio dos países latino-americanos, defendeu nesta segunda-feira a “revisão dos métodos de trabalho” do órgão e que mais espaço seja dado aos governos para influenciar no processo. Brasília também pede que “casos de progressos” sejam preservados.

Ao saber da inclusão do Brasil na lista, o governo não disfarçou a irritação, transmitindo insinuações a grupos aliados de que a decisão havia sido política e com base num confronto entre sindicatos de esquerda e o governo Bolsonaro.

Ao lado do Brasil, a entidade examinará países como Egito, Turquia, Bolívia, Nicaragua, Mianmar, Iemen, Iraque e Etiópia. Na América Latina, também serão examinados Honduras, Uruguai e El Salvador. 

Em 2018, a OIT acabou não condenando o Brasil. Mas pediu que o governo fizesse uma análise do impacto da reforma e que Brasília explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Os sindicatos insistem que foram ignorados, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos.
Em 2019, o Brasil volta a ser examinado e agora terá de se defender. O argumento dos sindicatos é de que, diante da reforma, o país viola questões relativas às negociações coletivas.

Com informações de Jamil Chade, do UOL