Comissão da Câmara estuda retomar reajuste a plano de saúde de idosos

A discussão de um novo marco legal para os planos de saúde, que tramita em regime de urgência em comissão especial na Câmara dos Deputados, poderá incluir uma permissão de reajuste nos planos para pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada.

Hoje, há dois tipos de reajuste: um anual, que ocorre pela variação nos custos no período, e outro por faixa etária. Desde 2004, porém, o Estatuto do Idoso veta esse reajuste para idosos, por considerar que a cobrança de valores diferenciados acima de 60 anos é discriminatória. Atualmente, 6,7 milhões de usuários de planos de saúde têm acima de 60 anos.

A possibilidade de mudança nas regras foi apresentada pelo relator da comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN), em reunião com representantes de entidades de saúde, do direito do consumidor e das operadoras de planos. A ideia era indicar os principais pontos que devem fazer parte de seu parecer, previsto para outubro. O texto deve substituir outros 140 projetos que tramitam no Legislativo.

Ao jornal Folha de S. Paulo, Marinho diz que a proposta se deve ao alto reajuste aplicado pelas operadoras na última faixa de aumento atualmente permitido. “Aos 59 anos, os planos têm feito reajuste muito maior, já que não podem reajustar depois. O que estou propondo é que haja uma espécie de pro rata, de parcelar esse aumento final, em vez de ser dado em única vez.”

Já para Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a medida prejudica essa faixa etária. “Não há garantia de que o que estará sendo passado ao consumidor após os 60 anos é um parcelamento ou um novo reajuste”, diz.

Ela compara o modelo ao de contratos mais antigos, não regulados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em que o reajuste ocorria a cada cinco anos. “É como se penalizasse as pessoas por sobreviver. Permitir o parcelamento é voltar para essa realidade.”

Redução na cobertura
Um segundo ponto em análise é a possibilidade de o usuário aceitar ou não mudanças que hoje são feitas a cada dois anos no “rol de cobertura” –lista que contém os serviços mínimos obrigatórios que devem ser ofertados pelos planos de saúde. Para isso, as operadoras comunicariam as mudanças aos consumidores e os respectivos impactos no custo.

Para Mário Scheffer, da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a medida representa uma “bomba” para o consumidor e abre espaço para planos de menor cobertura. “É um absurdo. Em um momento em que o SUS, com ajuste fiscal, pode diminuir, você faz uma proposta que desobriga as operadoras [de planos] de oferecer o rol inteiro”, afirma.

A proposta ainda prevê redução das multas aos planos de saúde que descumprirem regras.

Com informações da Folha de S. Paulo