Justiça libera adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu no dia 22, por cinco votos a quatro, estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias.

Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem pedir esse adicional.
Com a decisão do STJ, quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderá pedir os 25% a mais desde que comprove a dependência de outra pessoa para atividades diárias.

INSS pode recorrer no STF
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o INSS ainda pode recorrer da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), apesar de o órgão já ter dito que não precisaria decidir sobre esse tema.

O INSS afirmou que ainda não foi comunicado da decisão e que só quando isso acontecer é que poderá avaliar as providências cabíveis.

Orientações na Admap
Para requerer o adicional, o aposentado precisa seguir alguns passos. Primeiro, deve se pedir o benefício administrativamente e, depois, com a provável negativa do INSS, entrar com o pedido na Justiça.

Os advogados da Admap estão à disposição para orientar os associados e, se for pertinente, entrar com as ações judiciais.

“Queremos que os aposentados procurem nossa entidade para que possam conhecer os seus direitos e, se for o caso, garantir o recebimento desse adicional”, afirmou o presidente da Admap, Lauro da Silva.