No plano federal, o governo de Michel Temer (PMDB) tem desferido vários ataques, como a reforma da Previdência e a reforma trabalhista – a primeira já enviada ao Congresso Nacional no final do ano passado.
A reforma da Previdência vai, na prática, retirar o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores, com a imposição da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres obterem o benefício.
Quem conseguir se aposentar vai amargar um considerável corte em seus vencimentos com as novas regras, uma vez que serão necessários 49 anos de contribuição para alcançar 100% do benefício. Mas, mesmo nessa hipótese, o valor será menor em relação às condições atuais, já que o cálculo da aposentadoria levará em conta as menores contribuições, que são descartadas de acordo com a legislação atual.
Pensionistas e beneficiários de programas assistenciais também serão atacados com o corte de valores e reajustes anuais abaixo do salário mínimo.
"Ao contrário do discurso do governo, que propaga um falso déficit nas contas da Seguridade Social, essa reforma vai provocar o colapso do sistema, ameaçando, inclusive, as atuais aposentadorias e pensões. As novas regras estimulam o trabalho precário, sem carteira assinada, já que conseguir se aposentar será tarefa muito difícil", disse o presidente da Admap, Lauro da Silva.
Reforma trabalhista e outros ataques
Além da mudança na legislação previdenciária, Temer quer rasgar a CLT e os direitos trabalhistas. O Palácio do Planalto quer fazer com que acordos feitos por patrões e representantes dos trabalhadores possam ser assinados mesmo que em patamares inferiores à própria lei.
É o caminho aberto para a retirada de direitos, num momento em que o número de desempregados é recorde. Ou seja, os patrões se sentirão à vontade para chantagear os empregados a fim de garantir seus lucros. Os salários menores e as jornadas de trabalho mais extensas também contribuirão para reduzir o financiamento da Previdência.
Nos estados e municípios, são os mais pobres que pagam a conta, com cortes nos serviços mais básicos e atrasos nos salários e aposentadorias, enquanto as isenções aos patrões e as regalias dos políticos são preservadas.
Por tudo isso, 2017 é um ano desafiador para a classe trabalhadora brasileira. Ou damos uma resposta às investidas de governos e patrões, ou nossos direitos serão praticamente extintos.
"Junto aos trabalhadores da ativa, é preciso nos prepararmos para a luta. É hora de construir uma Greve Geral que paralise o nosso país em defesa de nossos direitos e para derrubar Temer e esse Congresso de corruptos. Vamos à luta pelo 'Fora todos eles' e pela convocação de eleições gerais, com regras democráticas, para que o povo possa eleger seus representantes", completou Lauro.
