As informações são do site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues.
O programa de perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias será adotado em troca de o devedor retomar o pagamento de parcelas mensais de seus débitos.
Os líderes partidários na Câmara já assinaram, há 1 mês, um requerimento para que o novo Refis (programa de recuperação fiscal) possa tramitar em regime de urgência.
O projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá corte de 90% das multas, juros e encargos. Poderão ser incluídas dívidas contraídas até 30 de junho de 2016.
Apenas os chamados grandes devedores –cerca de 13.000 pessoas e empresas– têm dívidas que somam R$ 900 bilhões em impostos.
O novo Refis é uma fórmula usada no Brasil de maneira recorrente. Já houve 27 parcelamentos de dívidas com desconto desde 2000.