Congresso promulga reforma da Previdência que ataca direito à aposentadoria

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgaram nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência, medida proposta pelo governo Jair Bolsonaro que ataca violentamente a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Com a promulgação, as novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, nesta quarta (13).

Entre as principais medidas da reforma, está a imposição de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Antes disso, portanto, não será possível se aposentar.

A reforma prevê gatilhos, como o aumento dessa idade mínima no decorrer dos anos.

Também será exigido um mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens receberem o benefício. Nesses patamares mínimos, a aposentadoria será de apenas 60% da média das contribuições.

Para ter acesso ao valor integral, além de alcançar as respectivas idades mínimas, será preciso contribuir à Previdência por 40 anos, no caso dos trabalhadores, e 35 anos, no caso das trabalhadoras.

Mas, mesmo na remota hipótese de que um trabalhador consiga atingir os 65 anos de idade e 40 anos de trabalho com carteira assinada, a aposentadoria ainda será menor do que existia anteriormente. Isso porque o próprio cálculo do benefício, que antes desconsiderava 20% das menores contribuições, agora contabiliza todos os salários, o que, inevitavelmente, reduzirá o valor.

A reforma da Previdência também atacou o direito à pensão por morte, que sofrerá cortes de até 40%, no caso de viúva (ou viúvo) sem dependentes ou que tenham filhos com mais de 18 anos. A redução na pensão será ainda maior se o segurado falecido ainda não tiver se aposentado.

Para a Admap, a reforma da Previdência é um brutal ataque contra os brasileiros, que terão muita dificuldade em se aposentar de agora em diante.

“É uma reforma perversa, que penaliza sobretudo os mais pobres, ao contrário do discurso oficial que, descaradamente, dizia combater privilégios. Infelizmente, as grandes centrais não colocaram peso nas mobilizações contra a reforma e, agora, temos de amargar essa derrota”, afirmou o presidente da Admap, Lauro da Silva.

Segundo Lauro, é preciso ficarmos mobilizados, uma vez que as investidas do governo contra a Previdência e a Seguridade Social ainda não cessaram.

“Sabemos que é interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, implantar aqui o sistema de capitalização, que entrega o controle das aposentadorias aos bancos e que está causando uma verdadeira rebelião no Chile, por conta da situação de miséria da população idosa. Portanto, se não nos organizarmos aqui no Brasil, podemos sofrer ainda mais”, alerta Lauro.