Salário mínimo no Brasil deveria valer R$ 3.899, segundo o Dieese

Para atender o que prevê a Constituição Federal, o salário mínimo brasileiro deveria ser de R$ 3.899,66 em abril, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A diferença entre o valor ideal e o real é de R$ 2.945,66. Hoje, o valor do piso nacional é de apenas R$ 954.

O Dieese calcula o salário mínimo necessário mensalmente, levando em conta os gastos de uma família com dois adultos e duas crianças com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

A metodologia para fazer este cálculo leva em conta justamente o que está na lei e não é cumprido pelos nossos governantes. No capítulo dos Direitos Sociais, a Constituição define que o mínimo deve cobrir as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família.

O salário mínimo é referência para quase 45 milhões de brasileiros – entre eles aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário.

O problema é que atualmente nem os R$ 954 são garantidos a uma parcela significativa de brasileiros. Devido à crise econômica, a informalidade no mercado de trabalho tem avançado fortemente e já ultrapassou, inclusive, o número de trabalhadores com carteira assinada.

Outro ataque veio por meio da reforma trabalhista, aprovada pelo governo Temer no ano passado, que criou, entre outras anomalias, a chamada “jornada intermitente”. A modalidade é uma espécie de “bico legalizado”, já que permite que o funcionário seja contratado para trabalhar apenas durante algumas horas e, em troca, receba a partir de R$ 4,26 por hora.